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Legislações
Ultima Atualização: 19/02/2024 09:39:02
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 148 | 12/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE I FIRNECIMENTO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL DENTRO DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU. | Legislação | |
| 147 | 10/2023 | LEI N° 566/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 146 | 10/2023 | LEI N° 565/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2024 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 145 | 10/2023 | LEI N° 564/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU. | Legislação | |
| 144 | 10/2023 | LEI N° 563/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE DE ALAGOAS. | Legislação | |
| 143 | 08/2023 | LEI N° 562/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. PROVIMENTOS DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO. | Legislação | |
| 142 | 08/2023 | LEI N° 561/2023. DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Distrito Pontal do Peba | Legislação | |
| 141 | 08/2023 | LEI N° 560/2023. DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Reajuste do professor. | Legislação | |
| 140 | 07/2023 | LEI N° 559/2023. DE 21 DE JULHO DE 2023. Incentivo ao emprego e reinserção social do dependente químico. | Legislação | |
| 139 | 07/2023 | LEI N° 558/202, DE 21 DE JULHO DE 2023. Bolsa auxílio permanência da EJA. | Legislação |