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Legislações

Ultima Atualização: 07/12/2022 12:24:11

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
130 11/2022 LEI N° 547/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Atendimento prioritário para portadores de diabetes Legislação
129 11/2022 LEI N° 546/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Reajuste salarial do cargo de professor Legislação
128 10/2022 LEI N° 543/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Piso salarial dos agentes comunitários de saúde e Agentes de edemias Legislação
127 08/2022 LEI N° 542/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Torna obrigatório disponibilizar cadeiras de rodas em agências bancárias Legislação
125 08/2022 LEI N° 541/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Denomina o loteamento e vias públicas do Bairro Brasília Legislação
124 08/2022 LEI N° 540/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Creche Municipal Dalvinha de Castro Legislação
123 08/2022 LEI N° 539/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Campo da Sudene Aluísio da Silva Legislação
122 08/2022 LEI N° 538/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVA ACADEMIA DE SAÚDE DE PIAÇABUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
121 06/2022 LEI N° 536/2022, DE 15 DE JUNHO 2022. ALTERA O ANEXO III DA LEI 452/2017 DE 21 DE MARÇO DE 2017, TABELA DE PROVIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
120 06/2022 LEI N° 534/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Legislação