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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 07/12/2022 12:24:11
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 119 | 06/2022 | LEI N° 533/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 118 | 03/2022 | LEI N° 532/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. DENOMINAM AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO PONTAL DO PEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 116 | 12/2021 | LEI N° 530/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. INCLUI O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 126 | 12/2021 | LEI 531/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 115 | 11/2021 | LEI N° 528/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 114 | 04/2021 | LEI N° 518/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS). | Legislação | |
| 50 | 04/2021 | LEI MUNICIPAL N° 519/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIAÇABUÇI A DESAFETAR E DOAE IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO PARA CONTRUÇÃO E INSTALÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 55 | 03/2021 | LEI MUNICIPAL N° 517/2021, 15 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 54 | 03/2021 | LEI MUNICIPAL N° 516/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SIBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICACA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BRASILIA. | Legislação | |
| 49 | 03/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Decreta a suspensão de atividades internas e externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 25 do corrente mês até o dia 07 de abril de 2021 | Legislação |