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Legislações
Ultima Atualização: 07/12/2022 12:24:11
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 51 | 02/2021 | LEI N° 515/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | Legislação | |
| 113 | 12/2020 | LEI Nº 386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 112 | 12/2020 | LEI Nº 385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pariconha para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". | Legislação | |
| 111 | 12/2020 | LEI Nº 384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 64 | 12/2020 | LEI MUNICIPAL N° 514/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI DO MUNICIPIO, QUE VERSA SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-4, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 63 | 12/2020 | LEI MUNICIPAL N° 513/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.625,00 (Quarenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 57 | 11/2020 | LEI N° 506, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 62 | 11/2020 | LEI MUNICIPAL N° 512/2020, 27 DE NOVEMBRO DE 2020. RETIFICA O PROTOCOLO DE INDICAÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GRSTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOD PÚBLICOS - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 61 | 11/2020 | LEI MUNICIPAL N° 511/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 60 | 11/2020 | LEI MUNICIPAL N° 510/2020, DE 27 DE NOVEMBRO. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIAÇABUÇU E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE N° 345, DE 18 DE AGOSTO DE 2010. | Legislação |