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Legislações
Ultima Atualização: 07/12/2022 12:24:11
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 90 | 12/2018 | LEI N° 485 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 89 | 12/2018 | LEI N° 484/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS DE METAS PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 88 | 12/2018 | LEI N° 483/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 87 | 12/2018 | LEI MUNICIPAL N° 482/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BAIRO PACIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 86 | 08/2018 | LEI MUNICIPAL N° 481/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIAÇABUÇU A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 83 | 07/2018 | LEI N° 479/2018, DE 24 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 84 | 07/2018 | LEI MUNICIPAL 480/2018, DE 24 DE JULHO DE 2018. ALTERA OS ARTS. 44 DA LEI MUNICIPAL N° 340/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 82 | 06/2018 | LEI MUNICIPAL N° 478/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SONRE REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIAÇABUÇU, MODIFICANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 466/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 92 | 05/2018 | LEI MUNICIPAL N° 487/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATES AS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 80 | 04/2018 | LEI N° 476/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 262.600,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |