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Legislações
Ultima Atualização: 07/12/2022 12:24:11
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 37 | 12/2004 | LEI Nº 258/2004 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Piaçabuçu-Alagoas, a abrir ao Orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 185.450,00 e das outras providências. | Legislação | |
| 41 | 05/2004 | LEI Nº 240/2004 DE 18 DE MAIO DE 2004. Dispõe sobre atualização de salário de todos os servidores públicos do município de Piaçabuçu regime trabalhista, e dá outras providências. | Legislação | |
| 40 | 11/2003 | LEI Nº 234/2003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixando o salário base de todos os servidores públicos do município de Piaçabuçu regime trabalhista dá outras providências. | Legislação | |
| 39 | 06/2002 | LEI Nº 209/2002 DE 20 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Piaçabuçu para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | Legislação | |
| 38 | 12/2001 | LEI Nº 199/2001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. Trata de denominação de logradouro público e adota outras providências. | Legislação |